73 anos da CLT e a luta contra o assédio moral!

No mês de maio, além do Dia do Trabalhador, comemoramos também o aniversário da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que neste ano completa seus 73 anos.

Unificando leis trabalhistas e regulamentando relações individuais e coletivas no trabalho, a CLT foi a maior conquista de nós brasileiros, trazendo garantias como jornada de trabalho de 8h diárias; salário; férias; descanso semanal remunerado; licença-maternidade; indenização; entre diversos outros direitos que fazem parte da vida de todo trabalhador! Além de assegurar o direito de todos a organização sindical, representante das diversas categorias do Brasil e que luta por melhores salários, valorização profissional e condições de trabalho adequadas.

Seu papel é de definir as relações trabalhistas que temos no Brasil, padronizar a forma de remuneração do trabalhador; garantir condições dignas de trabalho; além de permitir a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Aqui, não poderia deixar de destacar um papel importantíssimo da CLT, que prevê a indenização por danos e assédio moral praticado pelo empregador contra o trabalhador, uma prática muito antiga, combatida pelo movimento sindical, mas ainda muito presente no mercado profissional.

Infelizmente, a mulher é a que mais sofre no mercado de trabalho, sendo sujeita a discriminações de gênero, manifestadas tanto em forma de assédio moral quanto sexual. Segundo a Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para Mulheres, são as trabalhadoras as principais vítimas dos dois tipos de assédio, sendo que foram registrados 3.478 relatos de violência sexual em 2015 e 6,24% desses casos aconteceram no ambiente de trabalho.

Sendo assim, a CLT está aqui para nos guiar e termos relações trabalhistas justas, iguais e de valorização para todo profissional. Nosso Sindicato trabalha para garantir que estas leis sejam aplicadas no dia a dia dos trabalhadores. Por isso, pedimos que, em caso de assédio moral ou sexual, ou qualquer outra irregularidade na empresa, seja denunciada!

Álvaro Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região (Sindigráficos)