Após críticas e pressão de movimentos sociais e sindicais, Lira adia discussão da PL 1904/24

Após críticas e pressão de movimentos sociais, sindicais e que lutam pelo direito das mulheres, na terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o Projeto de Lei 1904/24, que visa equiparar o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos e o debate será retomado no segundo semestre após o recesso parlamentar. Este anúncio surge em meio a fortes críticas ao projeto, que é visto como um retrocesso nos direitos das mulheres, especialmente aquelas que são vítimas de estupro.

 

Críticas e Retrocessos

O adiamento do debate é uma resposta às críticas sobre o teor do projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior às mulheres que realizam o procedimento, comparada à pena para estupradores. Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto. O projeto de lei, ao fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, ignora as complexidades das situações em que as mulheres se encontram, muitas vezes exacerbadas por condições de saúde e traumas psicológicos.

 

Consequências Severas para as Mulheres

Se aprovado, o Projeto de Lei 1904/24 estabelecerá que o aborto após 22 semanas seja considerado crime de homicídio em qualquer situação, incluindo casos de estupro. Isso representa uma criminalização extrema, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão para as mulheres que abortarem. Em contrapartida, a pena para estupradores é de até 10 anos de prisão, criando uma disparidade chocante e injusta que coloca as vítimas de violência sexual em uma posição ainda mais vulnerável e penalizada.

 

O Posicionamento do Sindigráficos

O Sindigráficos (Sindicato dos Empregados da Indústria Gráfica de Barueri, Osasco e Região) se posiciona firmemente contra o Projeto de Lei 1904/24. Consideramos este projeto um grave retrocesso nos direitos das mulheres, especialmente aquelas que já sofreram violências extremas como o estupro. É inaceitável que se proponha penas mais severas para mulheres que realizam o aborto do que para os próprios estupradores. A legislação atual já prevê penas consideráveis para o aborto, e aumentar essas penas só trará mais sofrimento e injustiça.

 

Vigilância e Mobilização

Apesar do adiamento do debate, é crucial que continuemos atentos e mobilizados contra qualquer movimento que possa prejudicar os direitos das mulheres. A promessa de que o texto a ser aprovado não trará retrocessos precisa ser acompanhada de ações concretas e da garantia de que os direitos já conquistados não serão ameaçados. Convidamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a se unirem em defesa dos direitos das mulheres, denunciando e combatendo projetos de lei que visam retroceder nas conquistas sociais e humanitárias.

O Sindigráficos reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e se posiciona contra o Projeto de Lei 1904/24. Continuaremos vigilantes e atuantes na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres tenham seus direitos respeitados e protegidos. Este é um momento crucial para reforçarmos nossa união e resistência contra quaisquer tentativas de retroceder nos direitos fundamentais das mulheres.