Sanção da terceirização é mais um episódio na série de golpes contra o trabalhador

Na última sexta-feira, 31/3, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 4302/1998 que amplia as possibilidades de terceirização nas atividades-fim nas empresas públicas e privadas de todo o Brasil.

O Projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22/3, com 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções e aguardava sanção do presidente que, por sua vez, não hesitou em aprovar o texto.

Mais um motivo de grande preocupação para o trabalhador brasileiro, já que, antes, a terceirização era permitida somente para as atividades-meio de uma empresa, como vigilância, limpeza e manutenção. A partir da nova lei, que já está valendo, todas as atividades podem ser terceirizadas.

O aumento de problemas trabalhistas, infelizmente, será resultado da terceirização irrestrita, pois os impactos negativos causados ao trabalhador são muitos. Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o terceirizado recebe um salário 30% menor do que o contratado direto, além de estar exposto a atividades de risco, elevando os casos de acidentes de trabalho.

Além da redução do salário, a terceirização interfere na jornada de trabalho, no pagamento de benefícios como 13°, férias e FGTS e, ainda de acordo com o DIEESE, a taxa de rotatividade nas atividades terceirizadas é maior, assim como a quantidade de trabalhadores que são afastados por acidentes de trabalho.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), nosso país fechou o ano de 2016 com quase 13 milhões de desempregados, o pior resultado desde 2012. No entanto, o governo não tem mostrado interesse em mudar essa realidade já que, com a terceirização, o trabalhador contratado sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) corre o risco de perder o emprego, pois o patrão, visando mão de obra barata, optará por contratar terceirizados.

Terceirizar o trabalhador é mais um projeto malicioso desse governo elitista que sustenta mais essa mentira da geração de mais empregos. Mais empregos? E quanto à precarização do trabalho? E quanto ao crescimento das irregularidades? E quanto aos aumentos dos acidentes de trabalho? Não podemos aceitar um governo que ignore a voz do povo! Estamos inteiramente mobilizados. Se a resistência é a única saída, resistiremos até o fim contra essa série de golpes implantados sobre a classe trabalhadora.

Álvaro Ferreira da Costa, presidente do Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região (Sindigráficos)